A inutilidade do exame de ordem da OAB

Manoel Gaspar Oliveira, Cirurgião-dentista formado pela UFF, Técnico em design web pelo INFNET e Bacharelando em Direito pela SUESC. E-mail: [email protected]

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

TJ mantém condenação de delegado

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelações.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.